Comissão aprova benefício fiscal para empresas que incentivam estagiários à leitura

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, a um projeto que institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. O intuito principal é ampliar o acesso de jovens em início de carreira a obras literárias e educativas.

De acordo com o programa, as empresas terão a faculdade de conceder aos seus estagiários um auxílio mensal de até R$ 100, destinado à aquisição de livros, tanto em formato físico quanto digital. É exigido que os títulos possuam caráter educacional, cultural, técnico ou literário.

É importante ressaltar que este auxílio não será classificado como salário, não integrará a bolsa-estágio e não estabelece qualquer vínculo empregatício. O repasse dos valores poderá ser efetuado por meio de cartões específicos, vouchers ou plataformas digitais devidamente credenciadas pelo governo.

Em contrapartida, as empresas participantes poderão deduzir do Imposto de Renda o montante investido no programa, respeitando o limite de 1% do imposto devido. Para usufruir desse benefício, será necessário apresentar relatórios anuais detalhando o número de estagiários beneficiados, os valores aplicados e a relação dos livros adquiridos.

A versão aprovada pela comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 2625/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O novo texto incorpora o programa à Lei do Estágio e prevê a correção anual do valor do auxílio com base na inflação.

A relatora destacou que “o substitutivo que apresentamos introduz aprimoramentos técnicos sem desvirtuar os objetivos fundamentais do projeto original. A nova redação fortalece e confere maior eficiência ao programa, com ajustes textuais, normas para a atualização monetária do benefício e uma clara integração com a Lei do Estágio”.

Próximas etapas

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei