Comissão aponta falhas de acessibilidade em Juiz de Fora e vereadores derrubam veto a projeto de inclusão

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Juiz de Fora se reuniu em 01/09 para discutir os principais obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência (PcDs) na cidade. Conduzido pelos vereadores Maurício Delgado (REDE) e João do Joaninho (PSB), presidente da comissão, o encontro apontou problemas recorrentes na mobilidade urbana e na acessibilidade a serviços essenciais como saúde, educação e lazer.

Entre as dificuldades relatadas estão a ausência de rampas e de piso tátil em locais públicos, a falta de transporte porta a porta para quem depende do sistema coletivo, a inexistência de sinal sonoro nos semáforos e o funcionamento precário de elevadores nos ônibus urbanos. Para o vereador João do Joaninho, a situação reflete descaso com os direitos das PcDs. “Transporte acessível é direito real e não promessa. Muitos ônibus não têm as adaptações necessárias e, quando têm, não funcionam”, destacou.

Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 63/2025, que prevê a destinação de 5% das multas de trânsito para obras de acessibilidade. A proposta havia sido aprovada em 27/06, mas vetada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa. Em 29/08, o Legislativo derrubou o veto, e o texto voltou a tramitar. Segundo o autor, vereador João do Joaninho, a medida pode gerar cerca de R$ 2,5 milhões em investimentos, voltados para obras de sinalização tátil e sonora nas vias, com o objetivo de ampliar a autonomia e a segurança de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis.

Durante a reunião, foi criada uma comissão formada por vereadores e cidadãos para dialogar com o Executivo e cobrar a implementação de ações efetivas de acessibilidade no município.

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