Comissão adia votação da MP sobre a taxa das blusinhas no Congresso

A comissão mista do Congresso Nacional adiou para a próxima quarta-feira (2), às 10h, a apreciação do relatório sobre a taxa das blusinhas. A votação do texto elaborado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi postergada a fim de permitir novos ajustes e a busca por um consenso em torno da Medida Provisória 1357/2026.

Prazo de validade e trâmite legislativo

A MP suspende a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). A matéria caduca no dia 8 de setembro caso não seja chancelada pela comissão e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado durante o esforço concentrado pré-eleitoral.

Regras do Remessa Conforme e ICMS

As diretrizes vigentes alteraram o Regime de Tributação Simplificada, autorizando o Ministério da Fazenda a zerar a taxa federal de importação até US$ 50 e fixar em até 30% para compras de até US$ 3 mil. O benefício aplica-se exclusivamente às plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A isenção do imposto federal, contudo, não elimina a tributação estadual. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo aplicado normalmente em todas as operações de até US$ 50, com alíquotas que variam atualmente entre 17% e 20%, a depender do estado de destino.