Juiz de Fora, 27 de março de 2025 - A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se tornou palco de um importante debate na tarde da última quarta-feira, 26 de março, ao promover uma Audiência Pública (AP) dedicada a discutir a implementação efetiva da coleta seletiva de materiais recicláveis e a adoção do Programa Lixo Zero no município. A sessão, que atendeu a um pedido das vereadoras Kátia Franco (PSB) e Letícia Delgado (PT), contou com a participação ativa de cidadãos, vereadores, representantes do poder executivo e membros de associações ligadas à reciclagem. A discussão foi transmitida ao vivo pela JFTV, garantindo o acesso da população aos temas cruciais para o futuro ambiental da cidade.
Na abertura dos trabalhos, a vereadora Kátia Franco ressaltou a multifacetada importância da coleta seletiva. Ela destacou os impactos positivos no meio ambiente, na saúde pública, e o potencial para a geração de emprego e renda a partir da reciclagem de materiais. Contudo, a parlamentar levantou questionamentos preocupantes sobre os volumes de lixo descartados de forma inadequada na cidade. Ela citou o recente mutirão contra a dengue, que recolheu expressivas 37 toneladas de lixo em um único fim de semana, e as alarmantes 229 toneladas de resíduos retiradas de bocas de lobo, córregos e rios ao longo do ano anterior, evidenciando a urgência de ações mais eficazes na gestão de resíduos sólidos.
O projeto de lei que visa regulamentar o Programa Lixo Zero em Juiz de Fora está atualmente em análise na Câmara Municipal, sendo uma mensagem enviada pelo Poder Executivo. A diretora do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), Franciane Pavão, apresentou durante a audiência as etapas planejadas para a implementação da lei e a estratégia para a coleta seletiva na cidade, enfatizando o considerável potencial de reciclagem existente.
Segundo Pavão, Juiz de Fora destina para aterramento sanitário cerca de 500 toneladas de lixo diariamente, das quais aproximadamente 100 toneladas poderiam ser reaproveitadas através da reciclagem. A proposta de lei prevê uma implementação gradual da obrigatoriedade da coleta seletiva. Na primeira etapa, a obrigatoriedade recairá sobre os grandes geradores de resíduos – definidos como aqueles que produzem 200 litros ou 100 quilos de lixo por dia –, edifícios públicos e grandes eventos com público superior a mil pessoas. Esta fase terá início assim que a lei entrar em vigor.
Após 18 meses da regulamentação, a segunda etapa abrangerá condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades, além de eventos de médio porte, com público entre 500 e 1.000 pessoas. A terceira e última etapa, com prazo de dois anos para adaptação, incluirá condomínios e eventos menores, bem como as residências unifamiliares, completando a abrangência da nova política de gestão de resíduos.
As manifestações dos vereadores presentes na audiência pública convergiram para a importância da educação ambiental como pilar fundamental para o sucesso das diretrizes de preservação do meio ambiente. Eles salientaram a necessidade de um trabalho conjunto, envolvendo ações e mobilização tanto dos cidadãos quanto do Poder Público, além da promoção de uma cultura de não produção de lixo, com a readequação de hábitos cotidianos, práticas econômicas e processos de produção.
Diversos questionamentos foram levantados pelos parlamentares, abordando a viabilidade da adaptação dos condomínios às novas regras, buscando evitar custos extras para os condôminos. Também foram debatidos os valores do impacto financeiro da implementação, os critérios para a contratação de empresas para a coleta e o tratamento dos resíduos, a possibilidade de cooperação com outras empresas do setor e a necessidade de incentivos específicos para os catadores de materiais recicláveis.
As secretárias municipais de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, e de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aline Junqueira, marcaram presença na audiência. Cidinha Louzada defendeu a aprovação da proposta, destacando os avanços já realizados pela Prefeitura, mas também reconheceu que Juiz de Fora ainda está aquém de outras cidades com práticas mais avançadas na gestão de resíduos, citando o exemplo de Medellín, na Colômbia. “Se não andarmos mais rápido vamos ficar para trás. [...] Os índices baixos da dengue não são milagres. É trabalho, como a coleta de lixo”, afirmou a secretária, relacionando a gestão de resíduos com a saúde pública.
A participação popular enriqueceu o debate com diferentes perspectivas. O presidente da Associação dos Catadores de Papel, Werley Santos, fez um apelo por empenho em estratégias que promovam a geração de emprego e renda para os catadores, argumentando que a categoria é responsável por 90% da reciclagem no país. “Damos destino correto, inclusive de resíduos eletrônicos”, enfatizou Santos, ressaltando o papel essencial dos catadores na cadeia da reciclagem.
A analista ambiental Camila Bertolin levantou uma importante questão sobre a ausência de diretrizes da política nacional no projeto de lei municipal, como a logística reversa e a responsabilidade das empresas produtoras em recolher o lixo que geram. Ela citou o exemplo da logística reversa de pneus, já implementada pelas próprias empresas do setor. “E eu percebi que esse projeto não abrangeu a logística reversa nem a responsabilidade das empresas produtoras de resíduos, como plásticos, que não recolhem esse material”, alertou Bertolin, apontando uma possível lacuna na proposta.
Com mais de 40 anos de experiência na catação, o representante da Associação Lixo Certo (Alicer), José Rubens, avaliou as mudanças propostas como positivas e importantes tanto para os profissionais da área quanto para a cidade como um todo. No entanto, ele abordou a problemática do descarte inadequado por parte de alguns cidadãos, que prejudica o trabalho dos catadores. “Porque há acusação de que nós, catadores, rasgamos sacolas e deixamos lixos espalhados”, lamentou José Rubens, pedindo a colaboração da população para um descarte mais consciente e organizado.
A Audiência Pública demonstrou a complexidade e a relevância do tema da coleta seletiva e do Programa Lixo Zero para Juiz de Fora. O debate entre cidadãos, vereadores e representantes do poder público evidenciou diferentes visões e a necessidade de um esforço conjunto para a construção de uma política de gestão de resíduos sólidos mais eficiente, sustentável e socialmente justa para o município. Os encaminhamentos da audiência e a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal serão acompanhados de perto pela comunidade, que anseia por avanços significativos na área da preservação ambiental e da qualidade de vida em Juiz de Fora.
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