A Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) assinaram, nesta quinta-feira (30/10), um novo acordo para exploração do nióbio nas minas de Araxá, garantindo 25% do lucro líquido à estatal mineira por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos — o que pode estender a parceria até 2070.
O novo contrato representa um marco na gestão dos recursos minerais de Minas Gerais, reforçando a previsibilidade das receitas públicas, a segurança jurídica e o fortalecimento da governança.
A assinatura ocorreu na sede da Codemge, em Belo Horizonte, com a presença da diretora-presidente do Grupo Codemge, Luísa Barreto, do CEO da CBMM, Ricardo Lima, e de autoridades estaduais, como o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.
Benefícios e avanços do novo contrato
O acordo substitui o anterior, que terminaria em 2032, e amplia a participação da Codemig nos lucros da comercialização de outros minerais — incluindo terras raras — sem necessidade de novos investimentos.
“O novo acordo garante dividendos por décadas, melhora a governança e valoriza o patrimônio dos mineiros”, destacou Luísa Barreto, presidente da Codemge e da Codemig.
O CEO da CBMM, Ricardo Lima, reforçou o papel estratégico da parceria.
“A história do nióbio se confunde com a nossa. Temos a liderança mundial do mercado e seguimos otimistas com o futuro dessa colaboração”, afirmou.
Segundo a secretária Mila Corrêa da Costa, o contrato demonstra o compromisso do Governo de Minas com a gestão responsável dos recursos e com o fortalecimento da cadeia produtiva do nióbio.
Novas garantias e governança ampliada
Entre os principais avanços do acordo estão:
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Lavra igualitária: corrige assimetrias históricas entre as minas da Codemig e da CBMM, assegurando equilíbrio na extração até 2070.
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Exploração ampliada: a Codemig passa a receber 25% fixos do lucro líquido de qualquer mineral explorado nas minas, sem necessidade de novos aportes.
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Rejeitos e terras raras: a estatal terá direito a 25% do lucro da comercialização de rejeitos até 2085, mesmo após o fim da parceria.
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Governança e transparência: criação de um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade, além de relatórios trimestrais e anuais mais detalhados.
Histórico da parceria entre Codemig e CBMM
Desde 1972, as duas empresas exploram juntas as minas de Araxá, por meio da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que realiza a extração do minério e o repassa à CBMM para beneficiamento e comercialização.
A Codemig recebe sua participação por meio de uma sociedade em conta de participação (SCP), que repassa 25% do lucro líquido da CBMM à estatal.
Somente em 2024, essa parceria rendeu R$ 1,73 bilhão à Codemig.
Codemge: desenvolvimento e inovação
O Grupo Codemge atua na estruturação de projetos e gestão de ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. A Codemig, subsidiária da empresa, é responsável pelos negócios voltados à mineração e à exploração de recursos naturais.
“Esse acordo é um passo decisivo para garantir receitas sustentáveis e ampliar o valor do patrimônio público mineiro”, concluiu Luísa Barreto.
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