Celina Leão busca aval do STF para empréstimo bilionário para o BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, busca nesta terça-feira (26) a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a obtenção de um empréstimo bilionário destinado a resgatar o Banco Regional de Brasília (BRB). A governadora participará de uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator de uma ação que discute a necessidade de socorro federal ao banco.

A reunião, agendada para as 16h, visa obter autorização do Tesouro Nacional para a operação financeira. O governo do Distrito Federal (GDF) iniciou um processo no STF para assegurar a obrigação do governo federal em auxiliar o BRB, com o ministro Fux atuando como relator do caso.

A audiência foi convocada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em uma solução conciliatória para a crise do banco.

O BRB enfrenta dificuldades financeiras significativas após a aquisição de ativos considerados problemáticos do Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras em larga escala. Uma investigação em curso no STF apura as responsabilidades criminais pela transação, que colocou o banco público de Brasília em risco de intervenção.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi detido em abril sob suspeita de recebimento de propina do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, também preso. A operação teria facilitado o negócio entre as instituições financeiras.

Os eventos investigados ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que se afastou do cargo para concorrer às eleições. Celina Leão, então vice-governadora, assumiu a chefia do GDF em março deste ano.

Rombo bilionário no BRB

A dimensão exata do prejuízo financeiro do BRB ainda não foi totalmente apurada, uma vez que o banco não apresentou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central dentro do prazo legal de 31 de março. O adiamento ocorreu após a instituição falhar na publicação de suas demonstrações financeiras.

Contudo, estima-se que o prejuízo ultrapasse os R$ 10 bilhões. Por meio da ação no Supremo, o GDF pleiteia a aprovação para captar cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a bancos privados. Para viabilizar esta captação, o governo distrital solicita que o STF determine ao Tesouro Nacional a garantia das operações.

A eventual liquidação do BRB poderia desencadear um efeito cascata na administração do Distrito Federal. O banco é responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores distritais e pela operacionalização de repasses essenciais para diversas políticas públicas locais.

O aumento de capital do BRB é uma medida indispensável para que a instituição se ajuste às exigências regulatórias estabelecidas pelo Banco Central, garantindo sua conformidade e estabilidade no mercado financeiro.