A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos oficiais do governo. A medida visa humanizar o atendimento e atualizar a nomenclatura administrativa para termos médicos adequados, como "filariose" ou "linfedema avançado", ao se referir à doença parasitária.
O relator da proposta na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4472/24, apresentado originalmente pela deputada Ana Pimentel (PT-MG). Salomão destacou que a iniciativa atende aos preceitos constitucionais de proteção e defesa da saúde pública.
Durante a análise, o relator realizou apenas ajustes técnicos para garantir que estados, municípios e o Distrito Federal também adotem a nova terminologia. A proposta determina que qualquer papelada que ignore a nova regra seja arquivada, após a devida notificação do interessado.
As esferas federal, estadual, municipal e distrital terão o prazo de 90 dias para se adequarem à legislação, contados a partir da publicação oficial da lei. Esse período serve para que os órgãos públicos atualizem seus sistemas e evitem o arquivamento sumário de processos em andamento.
Como o projeto tramitou em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara, ele poderá seguir diretamente para o Senado Federal. A menos que haja um recurso formal assinado por deputados para que a matéria seja votada pelo Plenário da Casa.
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