Cartilha sobre consentimento é lançada pelo MPMG

O cartilha sobre consentimento lançada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destaca, já na abertura da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, uma abordagem clara e humanizada sobre violência sexual e prevenção da vitimização secundária.

O material, desenvolvido pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), apresenta orientações essenciais para profissionais que atendem casos de crimes contra a dignidade sexual.

Abordagem sensível e foco nas vítimas

Elaborada por uma equipe interdisciplinar da Casa Lilian, a cartilha tem como público-alvo profissionais da justiça, segurança pública, saúde, educação e assistência social. Além disso, o material busca desmistificar conceitos distorcidos sobre consentimento e orientar práticas que priorizem o olhar vítimo-centrado.

Segundo a promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Sales Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, o documento é um “instrumento pedagógico e político que qualifica a atuação no cuidado às vítimas, combatendo estereótipos, mitos e práticas institucionais que perpetuam o sofrimento”.

Conteúdos apresentados no material

A cartilha organiza informações essenciais para o enfrentamento da violência sexual, entre elas:

• O que é consentimento e como praticá-lo de forma afirmativa;

• Tipificação dos crimes contra a dignidade sexual;

• Mitos sobre consentimento e violência sexual;

• Reações comuns das vítimas e impactos da vitimização;

• Expectativas para reparação integral e abordagem ética nos atendimentos.

Além disso, o conteúdo utiliza exemplos ilustrativos — como a metáfora do chá — e quadros explicativos sobre o que não configura consentimento, facilitando a compreensão.

Destaques da cartilha

O material também diferencia de forma clara os tipos de vitimização (primária, secundária e terciária) e explica como cada uma afeta física, emocional, social e economicamente as vítimas de crimes sexuais.

Outro ponto relevante é o alinhamento da cartilha com marcos legais como:

• Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021);

• ADPF 1107;

• Política Institucional de Apoio às Vítimas (Resolução PGJ nº 33/2022).

Essas referências reforçam a centralidade da vítima no sistema de justiça e fortalecem a atuação ética de profissionais envolvidos nesses atendimentos.

Casa Lilian: referência no acolhimento

Criada em 2023, a Casa Lilian é o Centro Estadual do MPMG voltado ao apoio integral às vítimas. Com uma atuação em rede e enfoque vítimo-centrado, o órgão atende casos de violência sexual e produz materiais orientativos, como guias, protocolos técnicos e cartilhas temáticas.

Informações: [email protected] ou (31) 98449-3655

Acesse a cartilha.

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