Caminhoneiros alertam: mudança na Lei deles vão resultar em desemprego em massa e inflação

Voltarão a  se reunir com o Governo Federal, nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o Sinditanque-MG, acompanhado de entidades representativas dos transportadores do Rio de Janeiro (Associtanque-RJ e Sindiforça-RJ), São Paulo(Sinditanque-SP), Espírito Santo (Asstanques-ES) e do Centro-Oeste(Sinditanque Centro-Oeste), para tratar das mudanças na Lei do Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) feitas pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 30 de julho.

As entidades cobrarão a intermediação do Governo, para que as alterações feitas na Lei dos Caminhoneiros não entrem em vigor, sejam revistas, antes que o acordão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322, seja publicado pela Côrte.

Para isso conscientizam e ameaçam paralização.

Este documento invalida certos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros, sobre o tempo de espera,  jornada de trabalho e repouso.

O fracionamento do descanso possibilitava a compensação dos períodos de parada obrigatória do veículo (determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro-CTB).

Numa viagem de 24hs o caminhoneiro deveria cumprir 2 períodos de descanso a cada 8hs de trabalho.

¨Com a declaração de inconstitucionalidade, o motorista terá que ficar em repouso por 11hs ininterruptas, longe de sua casa e de sua família, mesmo que o veículo esteja carregado, gerando ansiedade e o sentimento de pressa, que podem impactar na forma de dirigir e até causar acidentes¨, avalia Irani.

Apesar de excluída do computo da jornada de trabalho e das horas extras. O tempo de espera deveria ser remunerado a título de indenização em 30% do salário-hora normal. São tempos de espera, horas que o motorista aguarda pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embargador ou destinatário, ou durante o período de fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.

¨Agora com a declaração de Inconstitucionalidade, o tempo de espera volta a ser incluído na jornada  de trabalho e nas horas extras, majorando, com isso o custo da mão-de-obra frente ao entendimento de que o motorista está à disposição do transportador, quando na prática não é bem assim¨, critica o dirigente.

É sabido que o motorista rodoviário de carga aproveita o tempo de espera para descansar em alojamento ou no próprio veículo, em regime de revezamento, permitindo que um descanse, enquanto o outro dirige, sendo assegurado o repouso mínimo de 6hs consecutivos fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito , com o veiculo estacionado a cada 72hs.

Na declaração de inconstitucionalidade obriga as transportadoras rodoviárias a paralisarem o transporte para cumprimento do horário de descanso impactando diretamente no custo do frete e no tempo de entrega dos produtos.

¨Diante das dificuldades financeiras que os transportdores rodoviários vêm enfrentando desde antes da pandemia, essas mudanças na Lei dos Caminhoneiros vão agravar ainda mais a situação, pois não temos condições para cumprí-las. O resultado disso será  uma quebradeira geral no setor com desemprego em massa¨, prevê Irani. Para ele, o aumento dos custos com o transporte rodoviário de cargas impactará nas medições da inflação ao consumidor, desencadeando a perda da capacidade de compra e consequentemente, estagnação da economia do nosso país.

Segundo o presidente do Sinditanque-MG, Irani Gomes, na carta que será entregue ao Governo, as entidades expressam grande preocupção com os efeitos da Ação Direta de Incontitucionalidade 5322, que entendeu coo inconstitucionais regras importantíssimas da Lei dos Caminhoneiros para os transportadores rodoviários.

¨É inconteste que a mencionada declaração de inconstitucionalidade traz enorme impacto na atividade de nossos associados, sindicalizados e de inúmeros outros transportadores fazendo com que o transporte rodoviário de carga fique mais caro, sem trazer benefícios aos motoristas e, muito menos, segurança nas estradas¨,diz trecho do documento.

¨Pedimos ao Governo que determine a criação de um grupo de trabalho, formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, dos transportadores rodoviários e suas entidades representativas, para buscarmos, juntos, uma solução para esse impasse, que tem provocado grande preocupação aos empresários e trabalhadores do mercado de transporte rodoviário, e que brevemente, deverá se estender a toda a sociedade. Caso contrário, não teremos condições de trabalhar e poderemos cruzar os braços a qualquer momento¨, ressalta o presidente do Sinditanque-MG.

Mais informações com o presidente do Sinditanque-MG,

 Irani Gomes: (31)088676179

Fonte: jornalista Eliezer Dias

(31) 993103667

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