Camelôs de diversas áreas do Rio de Janeiro realizaram, nesta quarta-feira (8), um protesto em frente à Prefeitura, manifestando-se contra as medidas de ordenamento urbano e o recém-anunciado Programa Tolerância Zero. A ação, que prevê a intensificação da fiscalização na orla da Zona Sul a partir de 16 de julho, gerou preocupação entre os camelôs, que temem ser impedidos de trabalhar e clamam por um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.
A manifestação ocorreu um dia após o anúncio do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. Este programa estabelece fiscalização permanente nas regiões do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Segundo a administração municipal, o foco principal da iniciativa é desmantelar estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não os trabalhadores devidamente autorizados.
O posicionamento da prefeitura
Durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou o propósito da medida. "O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público", declarou.
Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública, reforçou o caráter contínuo da operação, que será embasada em ações de inteligência desenvolvidas em parceria com as forças de segurança.
"Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos", afirmou Belchior.
A voz dos camelôs
Durante o protesto, camelôs entrevistados pela Agência Brasil expressaram sua insatisfação por serem, segundo eles, generalizadamente associados ao crime organizado. Eles defenderam que apenas os responsáveis por irregularidades sejam punidos.
Marcos da Silva, vendedor ambulante em Copacabana há mais de duas décadas, negou ter presenciado cobranças de taxas por criminosos. "Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar", desabafou.
Ele também ressaltou a morosidade na regularização. "As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar."
Jéssica Bárbara Cavalcanti, que vende roupas perto da Escadaria Selarón, na Lapa, relatou dificuldades após o início das ações de ordenamento na sua região. Mãe de três filhos, ela está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar. "O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta."
Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), concordou com a necessidade de fiscalização, mas cobrou da prefeitura avanços na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.
"A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria."
Ela mencionou que há trabalhadores cadastrados desde 2009 à espera de autorização para atuar legalmente. "Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda." O movimento busca uma reunião direta com o prefeito, "É ele quem responde pela política pública", afirmou.
Detalhes do Programa Tolerância Zero
Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A coordenação da iniciativa é da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com o apoio da Guarda Municipal, forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).
As medidas incluem fiscalização diária do comércio ambulante não autorizado, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.
Esclarecimentos da Prefeitura
A prefeitura informou que levantamentos de inteligência identificaram aproximadamente mil pontos de venda explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos, que compõem a logística de abastecimento desse comércio. Estima-se que essa estrutura movimente cerca de R$ 100 milhões anualmente.
O decreto estabelece que mercadorias e equipamentos podem ser apreendidos se não houver documentação fiscal que comprove sua origem. A devolução dependerá da comprovação de propriedade e do cumprimento das exigências da legislação municipal.
A prefeitura assegura que os comerciantes regularmente autorizados continuarão suas atividades normalmente e planeja ampliar as alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.
RCWTV 
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