Na tarde desta segunda-feira (27) a Câmara Municipal de Juiz de Fora deu início à discussão sobre o projeto de lei que cria a Semana Municipal de Empregabilidade, capacitação e visibilidade de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias. O Projeto de Lei (PL), de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL) busca dar às pessoas trans a oportunidade de inserção no mercado de trabalho, garantindo medidas para o enfrentamento direto a problemas estruturais como a transfobia e a falta de oportunidades.
O projeto foi construído de forma conjunta com a Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora (ASTRA), integrantes dos movimentos sociais e outros mandatos da bancada do PSOL ao redor do Brasil. O PL teve pedido de vista pelos demais vereadores da casa. Eles terão 48h para analisar o projeto, que será discutido novamente na próxima quarta-feira, (29), em uma nova sessão.
Durante a sua fala, a parlamentar reforçou a necessidade de projetos como esse visto que, historicamente, a população trans e travesti sempre esteve marginalizada e longe da falta de oportunidades. “Esse projeto vem sendo construído com todas as pessoas trans e travestis porque nós temos uma questão histórica e social colocada à esse setor da sociedade. Muitas dessas pessoas não conseguem concluir seus estudos, o ensino médio, sendo jogadas para o trabalho formal ou como profissionais do sexo.”, ressalta.
Foto/Reprodução: TV Câmara
Além disso, Sobral apontou que a baixa representatividade de pessoas trans e travestis nesses espaços se dá por conta da invisibilidade social. “Se perguntarmos entre nós quantas pessoas trans, travestis e transgêneros nós estudamos, temos em nosso gabinete e no espaço de trabalho, isso tem haver com o preconceito e, às vezes, a falta de formação que vem desse processo histórico.”
País que mais mata pessoas trans no mundo
Pelo 13º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) mostram que mais de 90% das travestis estão no trabalho informal ou na prostituição. Entre os motivos dessa exclusão estão o abandono familiar, a transfobia diária ou a falta de preparo de alguns setores.
Entre as propostas previstas no projeto de lei para a implementação da Semana Municipal estão a capacitação de pessoas trans, travestis e não-binárias, encontros com empresas parceiras para a realização de cursos profissionalizantes, além da conscientização dos espaços de trabalho. Caso seja aprovado, a Semana Municipal contará também com a produção de currículos e banco de dados para o armazenamentos, workshops, intervenções culturais e feiras que promovam e capacitem a população trans.
Sol Mourão é professora de dança, articuladora no Programa Gente em Primeiro Lugar e co-diretora da Astra JF. Como uma mulher trans, entende que propostas como essa podem mudar a vida e garantir dignidade de pessoas trans, travestis e não-binárias. “Nós precisamos começar a pensar políticas públicas mais reais para as pessoas trans. Um projeto de empregabilidade vem para falar de um dos maiores problemas reais que existem. Nós não estamos ocupando o mercado de trabalho. Nós, pessoas travestis, não temos oportunidade. E, na maioria das vezes, para muitas de nós, o lugar que nos resta é a rua.”
“Em algum momento da vida, muitas pessoas trans já tiveram esse aperto de achar que vão ter que ir para à rua. Então, ter um projeto de lei que mobilize e capacite essas pessoas é muito importante. Mesmo sendo uma luta repetitiva, nossa presença nesse espaço é fundamental”, destacou Sol ao falar sobre os desafios diários enfrentados por pessoas trans e travestis.
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