Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova inclusão de cirurgiões-dentistas em plantões de sobreaviso do SUS

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 200/25, que inclui cirurgiões-dentistas especialistas em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial nos plantões de sobreaviso do município. A proposta, de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), altera a Lei nº 13.642/18, que regulamenta os plantões médicos na rede municipal de saúde.

Segundo o parlamentar, a medida busca regularizar a atuação desses profissionais e reconhecer direitos no quadro de servidores públicos. “Se faz urgente e necessário regularizar a devida situação por meio desta proposição legislativa, em vista do reconhecimento de direitos junto aos quadros de servidores públicos”, afirmou Juraci.

Com a mudança, os cirurgiões-dentistas passam a integrar oficialmente a escala de sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer momento para atendimentos em unidades de urgência e emergência do SUS em Juiz de Fora. A expectativa é de que a medida fortaleça o atendimento em situações críticas, como acidentes de trânsito, quedas ou agressões que resultem em lesões faciais. “O que estamos fazendo é fortalecer o atendimento de urgência no SUS. Muitas vezes, o paciente chega em estado grave e precisa de um cirurgião-dentista especialista para realizar intervenções imediatas. Essa lei garante que esses profissionais estejam disponíveis, em escala organizada, para dar a resposta que a população precisa”, destacou Scheffer.

De acordo com o texto aprovado, médicos e cirurgiões-dentistas em sobreaviso deverão responder às demandas em até três horas nos casos urgentes e até 24 horas em situações eletivas. Os profissionais terão direito a gratificação específica, fiscalizada pela Secretaria de Saúde, que também ficará responsável por organizar as escalas e registrar os atendimentos.

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