Câmara instala comissão especial sobre a redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição focada na redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O grupo de trabalho dará andamento à tramitação da proposta legislativa na Casa.

Composição da mesa diretora

Durante a reunião de abertura, foi eleita a mesa que conduzirá os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos favoráveis e garantiu a presidência ao deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que indicou o deputado Mendonça Filho (União-PE) para a relatoria do processo.

A composição do colegiado traz ainda o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) na 1ª vice-presidência, Benes Leocádio (União-RN) na 2ª e o deputado Sargento Fahur (PL-PR) ocupando a 3ª vice-presidência.

Trâmite e próximos passos

O grupo terá o prazo de 10 a 40 sessões do plenário para apreciar e votar o relatório final. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no mês de junho.

Se for aceito na comissão especial, o projeto avançará para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de mudança constitucional, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa.

Divergências sobre o tema

A medida divide opiniões. Parlamentares favoráveis sustentam que a legislação socioeducativa atual é branda para infratores adolescentes. Por outro lado, organizações da sociedade civil criticam a proposta, alegando que a alteração apenas inflará o sistema prisional sem gerar efeitos práticos na segurança pública.