Câmara dos Deputados pode votar propostas legislativas sobre temas urgentes nesta quinta

Nesta quinta-feira (28), a partir das 9 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados, no Ulysses Guimarães, está programado para deliberar sobre uma série de importantes propostas legislativas. Entre os temas urgentes em discussão, destacam-se medidas para mitigar impactos econômicos decorrentes de choques no mercado internacional de energia, o enfrentamento ao feminicídio, a imunidade tributária para entidades religiosas e avanços na educação.

Uma das proposições de destaque é o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa estabelecer critérios para a renúncia de receita. O objetivo é atenuar os impactos econômicos provocados por flutuações no mercado global de energia, especialmente em função do conflito no Oriente Médio. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) é a relatora da matéria.

Outra iniciativa crucial em análise é o PLP 41/26, proposto por diversos parlamentares. Este projeto visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, detalhando ações para combater o feminicídio e assegurar a vida de meninas e mulheres.

A proposta também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais, com despesas fora do limite de gastos. A relatoria está a cargo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A pauta inclui ainda a PEC 5/23, que aborda a imunidade tributária de organizações religiosas. Esta Proposta de Emenda à Constituição busca regulamentar e ampliar os dispositivos referentes à isenção fiscal para essas entidades, um tema de relevância para o setor.

Outras propostas em destaque

O Plenário também analisará o PLP 265/25, oriundo da comissão especial do Plano Nacional de Educação 2024-2034. A matéria propõe a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, visando garantir maior investimento na rede de ensino. O relator é o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Em relação à saúde e inclusão, o PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), busca estabelecer direitos fundamentais para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) apresentou parecer favorável, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O PL 1822/24, proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), aborda a internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou dependência química. O texto, que tem como relator o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), busca regulamentar e aprimorar os procedimentos para o tratamento desses indivíduos.

Por fim, está na pauta o REQ 5054/24, de autoria de diversos parlamentares, que solicita urgência para o PLP 221/2024. Este último, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), trata das despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.

Confira a pauta completa da sessão.