Câmara dos Deputados pode votar monitoramento de agressores nesta quinta

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas, o PL 5542/26. O texto prevê alertas sonoros e contenção física remota em tornozeleiras para agressores enquadrados em medidas protetivas de violência doméstica.

Outra matéria relevante na ordem do dia é o PL 2475/25, projeto que passa a classificar como crime hediondo a prática de maus-tratos a animais quando as agressões resultarem na morte do animal.

Educação e transporte na pauta

Os parlamentares também podem analisar o PL 2374/23, que assegura o repasse direto de recursos da alimentação escolar para instituições comunitárias. Também está pautado o PL 79/20, do Senado, que repassa ao Sest e Senat parcelas das contribuições sociais de setores aéreo e portuário.

Outras propostas no Plenário

A lista de projetos em votação contempla ainda as seguintes iniciativas:

• PL 565/20: incentiva ações educativas em saúde por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

• PL 5974/23: permite adaptar obras para linguagem simples voltada a pessoas com deficiência intelectual.

• PL 2994/20: regulamenta o turismo colaborativo com troca de trabalho por estadia, dependendo de análise de emendas do Senado.

• PL 2879/11: estabelece diretrizes para a sinalização vertical de pedestres.

• PL 2726/22: cria a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária.

A agenda prevê ainda a apreciação de homenagens e datas comemorativas. É possível conferir a pauta completa do Plenário no portal oficial.