Câmara dos Deputados pode analisar projeto que eleva multas por adulteração de combustíveis

Nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, o Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda de votações a possível análise do Projeto de Lei 399/25. A proposta visa modificar a legislação vigente sobre a qualidade dos combustíveis no Brasil, com o objetivo de intensificar a fiscalização do segmento. A pauta do dia inclui outros quatro itens além deste.

De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o texto propõe, entre outras medidas, um significativo reajuste nos valores das multas aplicadas por adulteração de combustíveis. Os valores mínimos e máximos passariam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões para um patamar entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um incremento de aproximadamente 300% nas penalidades.