Câmara dos Deputados inicia debate sobre projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos

A Câmara dos Deputados iniciou a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta iniciativa busca impulsionar o setor ao prever a criação de um comitê responsável por definir os minerais críticos e estratégicos do Brasil, além de oferecer incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para os projetos da área.

A estrutura proposta para a PNMCE inclui um comitê que atuará sob a égide do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este último funcionará como um órgão de assessoramento direto à Presidência, focado na elaboração de políticas e diretrizes essenciais para o avanço do setor mineral no país.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria, introduziu um substitutivo ao texto original. Este aditivo propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo do Fgam é assegurar o financiamento de empreendimentos e atividades diretamente ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

É importante ressaltar que o apoio financeiro do Fundo Garantidor será restrito a projetos categorizados como prioritários dentro da política estabelecida. A definição de quais iniciativas se enquadram nessa prioridade será de responsabilidade do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), outra entidade instituída por este mesmo projeto de lei.

A legislação em análise também contempla restrições à exportação de minerais em estado bruto, sem beneficiamento. Em contrapartida, estabelece um sistema de incentivos fiscais com caráter progressivo. Isso significa que as empresas que investirem mais no processamento e beneficiamento dos minerais dentro do território nacional serão recompensadas com maiores benefícios.

Visão de desenvolvimento e o potencial dos minerais críticos

Em seu parecer, o deputado Jardim enfatizou o potencial transformador desse setor: “A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades significativas para o desenvolvimento nacional.” Ele acredita que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos se traduzirá em melhorias concretas, como o incremento da produção industrial, o aumento da renda per capita e uma maior participação da mineração na economia do país.

O valor estratégico das terras raras

Dentre os minerais críticos, as terras raras se destacam. Este grupo de 17 elementos químicos, embora disperso na natureza, é de difícil extração e possui importância fundamental para diversas tecnologias modernas. São componentes indispensáveis em turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e avançados sistemas de defesa.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras já mapeada globalmente, estimada em aproximadamente 21 milhões de toneladas. Este volume só é superado pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, é crucial notar que apenas cerca de 25% do território brasileiro foi explorado e mapeado até o momento, indicando um vasto potencial ainda inexplorado neste segmento vital.