Câmara dos Deputados finaliza audiências e prepara relatório de projeto que equipara misoginia ao racismo

Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados concluiu as audiências públicas do grupo de trabalho responsável pela análise do Projeto de Lei 896/23. A iniciativa visa equiparar a misoginia, conceituada como ódio ou aversão às mulheres, ao crime de racismo, propondo penas de reclusão de 2 a 5 anos para combater discursos de ódio e a discriminação fundamentada na supremacia masculina. O relatório final será apresentado em 10 de maio.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do colegiado, informou que o grupo ainda está aberto a receber sugestões técnicas. Essas contribuições serão cruciais para a elaboração da versão definitiva do texto antes de sua votação. O relatório está agendado para ser apresentado na próxima quarta-feira, dia 10 de maio, às 14 horas.

A audiência pública final contou com a participação de renomados juristas, pesquisadores e representantes diplomáticos. O foco do debate foi a avaliação da eficácia jurídica da proposta, buscando garantir que os mecanismos a serem implementados sejam aplicáveis pelo sistema de Justiça. Além disso, a discussão visou assegurar a conformidade do projeto com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.

Experiências internacionais no combate à misoginia

Representantes de outros países apresentaram suas respectivas abordagens legislativas. Simon Fairweather, por exemplo, detalhou que o Reino Unido incorporou o gênero como uma das motivações para crimes de ódio. Conforme a legislação britânica, a pena para um delito se agrava significativamente caso seja comprovada a hostilidade baseada no gênero. Fairweather também ressaltou iniciativas no ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que criam imagens de mulheres sem vestimentas sem consentimento.

Por outro lado, Cynthia Ohayon, da embaixada francesa, explicou que a legislação da França opta por não utilizar o termo "misoginia". A justificativa é que a palavra é considerada muito ampla e subjetiva. O sistema jurídico francês, em vez disso, concentra-se nas definições de "sexismo" ou "violência sexista e sexual". Ohayon destacou a rigorosa punição do assédio de rua e de ataques virtuais orquestrados no país. Contudo, ela advertiu que a existência de leis não é suficiente, mencionando a subnotificação e o arquivamento de casos como desafios persistentes na França.

Perspectivas jurídicas e decisões do STF

Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, enfatizou a urgência de uma legislação brasileira robusta. O objetivo é conter a escalada da violência de gênero, que tem sido intensificada por grupos organizados no ambiente digital.

Recchia propôs a inclusão do termo "preconceito de gênero" ao lado de "misoginia" no texto do projeto. Essa medida visa harmonizar a proposta com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. A advogada salientou que "a nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro".

A constitucionalista Alice Bianchini, que preside a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, assegurou a adequação técnica da proposta para sua incorporação ao sistema penal. Ela refutou as críticas de que o texto seria conceitualmente vago, esclarecendo que o projeto segue a mesma fundamentação de leis existentes que criminalizam o racismo e a homotransfobia. Bianchini foi enfática ao afirmar que "o discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão".

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto já obteve aprovação no Senado. A proposta prevê, adicionalmente, a duplicação das penas do Código Penal para delitos como injúria, difamação e calúnia, quando cometidos contra mulheres em situações de violência doméstica.

Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem quaisquer modificações, ele poderá ser encaminhado diretamente para a sanção presidencial.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei