Câmara dos Deputados escolhe Odair Cunha para integrar o TCU

O deputado Odair Cunha (PT-MG) foi selecionado pela Câmara dos Deputados para preencher a vaga destinada à Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Com 303 votos favoráveis, Cunha assumirá a posição deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

A eleição ocorreu sob sigilo e escrutínio nominal, contando com a participação de 456 parlamentares, dos quais 4 votaram em branco.

A nomeação, consolidada em um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), seguirá para o Senado Federal, onde também será submetida a uma votação secreta.

A candidatura de Odair Cunha obteve o respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de um conjunto de partidos que inclui MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Outros postulantes ao cargo incluíram o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que recebeu 96 votos, seguido por Danilo Forte (PP-CE) com 27, Hugo Leal (PSD-RJ) com 20, e Gilson Daniel (Pode-ES) com 6.

As deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) retiraram suas candidaturas antes da votação.

O TCU desempenha um papel crucial na análise das contas presidenciais e na fiscalização da aplicação de verbas públicas federais.

Em seu pronunciamento, Odair Cunha enfatizou que o TCU deve atuar como um facilitador de políticas públicas, e não como um obstáculo. "O tribunal não deve ser um entrave, mas um farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam", declarou.

Cunha assegurou que sua futura atuação no TCU não seria vinculada ao governo ou a partidos, mas sim ao corpo de deputados. "Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.", afirmou.

Odair Cunha, advogado de formação, encontra-se em seu sexto mandato consecutivo na Câmara. Em 2024, liderou a federação PT-PV-PCdoB.

Ele é o autor de 18 projetos que se tornaram lei, incluindo a Lei 14.148/21, que reestruturou os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.

Adicionalmente, atuou como relator de 230 propostas legislativas convertidas em lei, destacando-se a que instituiu o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a que permitiu a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11).

Também foi relator da CPMI do Cachoeira em 2012, com o objetivo de investigar as ligações do empresário Carlos Augusto Ramos com figuras políticas e corporativas.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o relator Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) emitiu parecer favorável, atestando que todos os candidatos preenchiam os requisitos legais, incluindo conhecimento técnico e reputação ilibada.

Os critérios para a nomeação ao TCU incluem:

• Ter entre 35 e 65 anos;
• Possuir idoneidade moral;
• Demonstrar notório conhecimento em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou gestão pública;
• Ter mais de 10 anos de experiência profissional comprovada nessas áreas.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Poder Executivo. Todos os indicados pelo Legislativo necessitam de aprovação do Senado Federal.