A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança infantil ao aprovar o Projeto de Lei 7119/25. A proposta estabelece diretrizes nacionais unificadas para segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação voltadas para crianças, buscando garantir um ambiente mais seguro para o aprendizado aquático.
O texto determina que essas instituições de ensino deverão manter, de forma contínua, profissionais que possuam habilitação e capacitação específicas para atuar com o público infantil. Além disso, o projeto define limites técnicos para a proporção de crianças por instrutor, visando assegurar uma supervisão individualizada e eficaz.
As academias e escolas de natação terão que se equipar com dispositivos de segurança aquática adequados e elaborar um plano de emergência detalhado para lidar com situações como afogamentos ou mal súbito. Medidas de infraestrutura também são exigidas, incluindo a instalação de pisos antiderrapantes, o cercamento de piscinas e um controle rigoroso do acesso às áreas de água. Profissionais deverão passar por treinamentos periódicos em ressuscitação cardiopulmonar.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da iniciativa, ressalta que a ausência de normas nacionais padronizadas resulta em disparidades significativas na qualidade e segurança oferecidas pelas escolas.
Luiz Lima (Novo-RJ), relator da matéria e ex-atleta olímpico com formação em Educação Física, enfatizou a importância de protocolos rigorosos em ambientes aquáticos. Ele destacou que, embora a piscina seja um local de aprendizado e desenvolvimento, ela requer, especialmente com crianças, preparo técnico, vigilância constante e procedimentos de segurança bem definidos.
A versão aprovada pela comissão inclui uma alteração técnica proposta pelo relator: a remoção de um prazo fixo para a regulamentação. Essa mudança permite que o Poder Executivo defina autonomamente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que descumprirem as novas exigências estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e criminais.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será submetido à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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