Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, aprovou um projeto de lei que reconhece a atividade dos profissionais de defesa social como de natureza permanente de risco.
O texto, que agora segue para novas etapas de análise, estabelece diretrizes voltadas à proteção da saúde ocupacional dos agentes. A medida prevê prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/18) para entes federativos que implementarem programas de apoio a esses trabalhadores.
A proposta original, PL 2082/26, é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto validado pela comissão é um substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Sobre a rotina dos agentes, o relator afirmou: “Ao ingressar nas fileiras policiais, esses servidores não apenas cumprem seus deveres funcionais, mas assumem um ônus desmedido em prol da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, sujeitando-se rotineiramente ao estresse extremo, a enfrentamentos violentos, ao desgaste emocional e à possibilidade concreta de morte ou invalidez”.
O substitutivo ampliou o alcance da proposta inicial, que se restringia aos profissionais listados na Constituição Federal. O novo texto inclui integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e agentes do sistema socioeducativo.
Segundo o relator, a mudança evita “assimetrias interpretativas e prestigia a integralidade do ecossistema da segurança pública nacional”. Para receber os benefícios, os órgãos deverão comprovar a existência de programas voltados à prevenção do estresse ocupacional, atendimento psicológico e atenção à saúde física e mental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se