Câmara de Juiz de Fora aprova projeto que obriga divulgação de lista de médicos plantonistas

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), que torna obrigatória a divulgação da lista com os horários de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão em hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), centros de referência e especialidades em saúde do município. A proposta segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo.

Caso a medida vire lei, os informativos deverão conter:

• nome completo e registro no Conselho Regional competente dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão;

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• especialidades médicas;

• horários das escalas de plantão semanal;

• médicos previstos na escala do dia;

• médicos efetivamente presentes em cada plantão.

A vereadora Roberta Lopes defendeu a proposta destacando que a medida tem como objetivo ampliar a transparência e fortalecer a relação entre o usuário e os serviços de saúde. “Uma lei neste sentido transformará semelhantes órgãos em um canal mais aberto de informação e comunicação para a garantia do esmero no atendimento e na defesa dos direitos do usuário-cidadão à saúde”, afirmou.

O texto aprovado busca assegurar mais clareza nas escalas médicas e facilitar o acompanhamento por parte da população, contribuindo para maior controle social e melhoria na qualidade do atendimento prestado.

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