Câmara aprova programa do SUS para atendimento integral a pessoas com epilepsia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que visa instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa nacional dedicado à atenção integral de indivíduos com epilepsia.

O objetivo principal da iniciativa é mitigar as manifestações e sequelas decorrentes da condição neurológica, bem como combater o estigma social associado à doença por meio de campanhas educativas abrangentes.

A epilepsia é uma doença neurológica caracterizada por crises que podem se manifestar de diversas formas, incluindo convulsões, tremores ou perda de consciência, entre outros sintomas. A condição pode acometer pessoas de todas as faixas etárias.

Detalhes da aprovação

Os legisladores acolheram o parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para a aprovação do Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). O texto incorpora alterações previamente realizadas pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.

Entre as modificações, os colegiados removeram do texto original dispositivos que proibiam a demissão de trabalhadores devido a crises epilépticas. Além disso, o projeto foi ajustado para se adequar às exigências fiscais, evitando a geração de custos adicionais para o SUS.

“É fundamental que se desenvolva uma vasta campanha de conscientização para a população, com o intuito de disseminar informações precisas e garantir que as pessoas com epilepsia recebam um tratamento digno”, enfatizou a deputada Laura Carneiro.

Abrangência do programa

Conforme a proposta aprovada, o Ministério da Saúde será responsável por coordenar o programa de atenção integral, implementar um sistema de informações para o acompanhamento dos pacientes e estabelecer um cadastro específico, assegurando a confidencialidade dos dados.

A atenção integral aos pacientes contemplará, entre outras ações:

• Atendimento médico especializado;
• Disponibilização de medicamentos essenciais;
• Realização de procedimentos cirúrgicos quando necessários;
• Oferta de exames diagnósticos; e
• Garantia de leitos para internação e vagas para atendimento ambulatorial.

Adicionalmente, o programa prevê o treinamento de profissionais da educação e trabalhadores do transporte público para que possam identificar os sinais de crises epilépticas e oferecer o suporte adequado.

O texto também assegura aos pacientes o direito a um horário de trabalho flexível, facilitando o acesso e a continuidade do tratamento.

Próximos passos legislativos

O projeto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a matéria necessita ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e posteriormente sancionada pelo Presidente da República.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei