A Caixa Econômica Federal começou a efetuar o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família nesta segunda-feira (18). O benefício, que será distribuído a aproximadamente 19,1 milhões de famílias em todo o Brasil, teve início para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1.
Uma medida especial foi adotada para nove estados em situação de emergência ou calamidade pública. Nesses locais, os beneficiários terão o crédito liberado também nesta segunda-feira, sem a necessidade de seguir o calendário tradicional baseado no final do NIS.
Os estados contemplados com o pagamento unificado são: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Estrutura e valores do benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, o programa incorpora adicionais importantes para garantir um suporte mais robusto às famílias.
Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e jovens entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos.
Consulta e calendário tradicional
Normalmente, o cronograma de pagamentos do Bolsa Família se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta que também gerencia as contas poupança digitais do banco.
A regra de proteção e o Seguro Defeso
Cerca de 2 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em maio. Implementada em junho de 2023, essa diretriz permite que famílias que melhoram sua renda por meio de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, aqueles que ingressaram nela até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Outra alteração relevante, em vigor desde 2024, é a exclusão do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de piracema, a reprodução dos peixes.
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