Bolsa Permanência do Prouni garante R$ 700 mensais para alunos elegíveis

Os estudantes contemplados com bolsa integral no ensino superior já podem requerer a Bolsa Permanência do Prouni, um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 700 concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O recurso é voltado a apoiar os alunos no custeio de despesas pessoais e acadêmicas ao longo da graduação.

Como solicitar o benefício

Para ter acesso ao benefício, não existe uma plataforma pública unificada de inscrição inicial. O estudante interessado precisa se dirigir à coordenação do Programa Universidade para Todos na própria instituição privada onde está matriculado para verificar os critérios e dar início aos trâmites internos.

Cabe ao coordenador responsável cadastrar o aluno no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e enviar a lista de beneficiários ao governo até o dia 15 de cada mês.

Requisitos de elegibilidade

A concessão da bolsa mensal exige o cumprimento de três requisitos obrigatórios:

1. Ser beneficiário de bolsa integral (100%) do Prouni;

2. Estar matriculado em curso presencial de turno integral, com duração mínima de seis semestres;

3. Ter uma carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula.

Ao ter a solicitação aprovada, o candidato deve assinar o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pela coordenação e comprovar os dados bancários. Vale ressaltar que a legislação proíbe acumular este auxílio do MEC com outras bolsas educacionais mantidas por recursos públicos municipais, estaduais ou federais.

Processo de seleção e pagamento

A seleção dos bolsistas ocorre no primeiro dia de cada mês, dependendo da disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Se a demanda ultrapassar os recursos disponíveis, a prioridade considerará a antiguidade no processo seletivo do programa e as melhores notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O pagamento mensal de R$ 700 é efetuado diretamente em conta corrente individual no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O CPF do titular deve ser estritamente o mesmo registrado no Sisprouni. O programa não aceita contas poupança, conjuntas ou de operação 023 da Caixa.

Regras de suspensão e sobre o Prouni

Caso a bolsa de estudos principal do Prouni seja suspensa temporariamente, o pagamento do auxílio é bloqueado. Além disso, se o estudante se transferir para um curso que não seja em turno integral, o benefício é cancelado definitivamente.

O Prouni concede bolsas integrais e parciais (50%) em faculdades privadas para brasileiros sem diploma superior, selecionados pelo desempenho no Enem em duas edições anuais.