Base governista solicita indiciamento de Bolsonaro na CPMI do INSS

O grupo de parlamentares que apoia o governo no Congresso Nacional protocolou um relatório alternativo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Este documento diverge do parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), divulgado na manhã de sexta-feira (27), e sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando-o como líder de uma alegada organização criminosa envolvida em fraudes de descontos associativos do INSS.

Adicionalmente, o parecer elaborado pela base governista solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por participação em organização criminosa. No total, o relatório aponta para 201 indivíduos, cujos nomes são propostos para indiciamento ou para que suas condutas sejam investigadas mais a fundo pela Polícia Federal.

Paulo Pimenta (PT-RS), deputado e membro da CPMI, declarou que as alterações implementadas durante a gestão de Bolsonaro criaram um ambiente propício para que entidades associativas realizassem fraudes nos descontos do INSS.

“A partir de 2019, sob a administração Bolsonaro, iniciaram-se significativas modificações internas, por meio de portarias e decretos, que progressivamente ampliaram a permissão para que outras instituições e entidades pudessem efetuar descontos em benefícios de aposentados e pensionistas”, explicou o deputado.

Desse montante, 130 nomes são de pessoas físicas e jurídicas, entre agentes públicos e privados, com pedido direto de indiciamento por envolvimento nas fraudes. Os restantes 71 indivíduos, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas, são sugeridos para que a Polícia Federal (PF) aprofunde as investigações. O documento lista ex-ministros, figuras políticas, funcionários do INSS, líderes de associações e assessores entre os indiciados.

“Nossas conclusões foram fundamentadas em vasta documentação e provas concretas. Para cada pessoa que propomos o indiciamento, individualizamos as condutas e conseguimos comprovar de maneira categórica os delitos cometidos”, afirmou Pimenta.

O parlamentar enfatizou que não se trata de um indiciamento indiscriminado e que “não há qualquer intenção de responsabilizar alguém com o propósito de fomentar disputas políticas pré-eleitorais”.

Recomendações apresentadas

O relatório sugere a elaboração de nove propostas legislativas. O objetivo é combater o assédio comercial direcionado a beneficiários da previdência social e salvaguardar aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas, como a venda casada de produtos ou serviços adicionais.

Além disso, o texto propõe projetos de lei para aprimorar a segurança e a proteção dos dados de aposentados e pensionistas, bem como para coibir a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras iniciativas.

O documento também aconselha ao presidente do Congresso Nacional a formação de uma comissão de juristas de alto nível, com a finalidade de desenvolver um anteprojeto para modernizar a legislação referente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Sobre o relatório alternativo

Segundo os parlamentares da base governista, o parecer de Alfredo Gaspar não possui o apoio da maioria dos membros da Comissão. Eles defendem que, após a votação do relatório oficial, o presidente da CPMI deve submeter à apreciação o relatório alternativo que eles propuseram.

"Há cerca de vinte parlamentares que endossam este relatório, e consideramos que seria uma irresponsabilidade por parte do presidente da CPMI não permitir que esta comissão de inquérito apresente um relatório que reflita o trabalho aqui desenvolvido", declarou Pimenta.

Ao ser contatada pela Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório governista representa apenas uma manobra para desviar o foco e defender o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que foi mencionado no relatório de Alfredo Gaspar.

A Agência Brasil também buscou contato com a defesa de Jair Bolsonaro, permanecendo à disposição para receber um posicionamento.