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A quarta-feira, 21 de outubro, começou com um alerta grave para Juiz de Fora e outras cidades mineiras. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagraram a Operação Apate, uma busca e apreensão para apurar a atuação de um suposto cartel de transporte público. A investigação foca em irregularidades em licitações, possíveis fraudes contratuais e práticas que comprometem a transparência do serviço de ônibus na cidade.
Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência
A operação, que cumpre mandados em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Ervália, Paracatu e Três Rios (RJ), envolve mais de 100 agentes, incluindo servidores do Cade, promotores, policiais civis e militares, além de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo é reunir provas que sustentem as suspeitas de conluio entre empresas para manipular processos licitatórios e contratos de concessão de transporte coletivo. O Consórcio Via JF, responsável pelo sistema de ônibus em Juiz de Fora, afirmou estar à disposição das autoridades e da sociedade para prestar esclarecimentos.
Providências adotadas e desdobramentos legais
O caso segue sob segredo de Justiça, mas as possíveis consequências são pesadas. Se confirmadas as infrações à ordem econômica, empresas envolvidas podem ser multadas em até 20% do faturamento bruto do ramo de atividade. Já pessoas físicas podem responder com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. A investigação está em fase de instrução e a Superintendência-Geral do Cade deve emitir uma nota técnica com suas conclusões, que será julgada pela corte da autarquia. Enquanto isso, a população de Juiz de Fora deve lidar com o reflexo da desordem em um sistema que já sofre críticas constantes pela qualidade do serviço prestado.
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