Argentina concede asilo permanente a brasileiro condenado pelo 8 de janeiro

A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina outorgou o status de refugiado permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, que recebeu uma sentença de 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

A determinação do colegiado, vinculado ao Ministério de Segurança Nacional da Argentina, foi estabelecida em 4 de março, mas tornou-se pública apenas nesta terça-feira (10), segundo informações do advogado Luciano Cunha, responsável pela defesa de Corrêa.

O brasileiro estava sob custódia no país vizinho desde o encerramento de 2024 e chegou a ter sua extradição autorizada pela justiça argentina em dezembro do ano passado. No entanto, desde janeiro, sua detenção preventiva havia sido convertida em regime domiciliar.

A solicitação para a entrega do condenado foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Corrêa culpado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.

Segundo a defesa do réu, o processo administrativo na Conare admitiu que Joel Corrêa se retirou do Brasil devido a um temor real de perseguição por suas opiniões políticas, além de ameaças concretas às suas garantias individuais, o que justifica o amparo internacional.

O advogado Luciano Cunha destacou que, com a oficialização da condição de refugiado, passam a valer proteções humanitárias internacionais, especialmente o princípio do non-refoulement, que proíbe a devolução do indivíduo a um país onde possa sofrer perseguições.

Além de Corrêa, outros quatro cidadãos brasileiros — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — também aguardam o parecer sobre seus pedidos de refúgio em território argentino.

A decisão favorável a Joel Corrêa foi divulgada e comemorada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, nem o STF nem o governo brasileiro se manifestaram sobre o posicionamento da comissão argentina.