Anvisa inicia novo sistema para emissão de receitas médicas eletrônicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas ferramentas para a emissão de receitas médicas eletrônicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida visa modernizar a fiscalização de medicamentos controlados em todo o território nacional, sem invalidar as prescrições físicas em papel.

Segundo a agência, a implementação do modelo digital será progressiva. O objetivo é permitir que médicos, clínicas, farmácias e drogarias se adaptem aos novos fluxos de trabalho no seu próprio tempo, respeitando os prazos estipulados para cada categoria de medicamento.

O que muda na prescrição

A principal novidade é a possibilidade de emitir notificações de receita das cores amarela e azul de forma totalmente digital. Anteriormente, esses documentos, destinados a substâncias altamente controladas, eram confeccionados exclusivamente em blocos de papel físico.

Além disso, o controle eletrônico passa a abranger as receitas de controle especial e aquelas que exigem retenção, como antimicrobianos e os populares agonistas de GLP-1, utilizados no tratamento da obesidade e diabetes.

Funcionamento do SNCR

Criado em julho de 2024, o SNCR centraliza a gestão de numerações de receitas em uma base nacional. Embora o sistema ofereça suporte tecnológico, as vigilâncias sanitárias locais continuam responsáveis por autorizar e fiscalizar essas numerações.

Para os profissionais que prescrevem, a mudança ocorre nos bastidores. Eles continuarão utilizando seus softwares habituais, que deverão ser integrados à API da Anvisa para realizar a comunicação automática com o banco de dados federal.

Prazos e transição

A transição das chamadas receitas brancas (de controle especial) terá um cronograma específico. Até o dia 29 de outubro, os estabelecimentos de saúde poderão aceitar três formatos distintos:

• receitas físicas em papel;
• receitas eletrônicas sem integração ao SNCR;
• receitas eletrônicas devidamente integradas.

Contudo, a partir do dia 30 de outubro, qualquer receita branca emitida em formato digital precisará, obrigatoriamente, estar integrada ao SNCR. O uso do papel tradicional, no entanto, permanece por tempo indeterminado.

Rotina de farmácias e drogarias

Ao receber a receita digital, o farmacêutico poderá utilizar o SNCR para checar a autenticidade do documento e os dados do médico. O sistema também registrará a dispensação do remédio, impedindo que a mesma numeração seja reutilizada de forma fraudulenta.