André Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

Nesta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão de rejeitar a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste do Bolsa Família.

O processo foi encerrado por questões estritamente formais e processuais, sem que o mérito da questão fosse avaliado pelos magistrados da corte.

Segundo a avaliação do magistrado, o parlamentar responsável pelo recurso não possui a legitimidade legal necessária para questionar judicialmente o reajuste do programa.

O benefício pago pelo programa social passará por um reajuste de 15%. Esse acréscimo reflete a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre março de 2023 e agosto de 2026.

Com essa alteração nos repasses, o valor mínimo garantido pelo programa passará a ser de R$ 691. Por sua vez, a quantia média repassada aos beneficiários atingirá a marca de R$ 777.

Conforme informações divulgadas pelo governo federal, a atualização periódica das quantias está devidamente amparada na legislação vigente e tem como principal objetivo proteger o poder de compra das famílias atendidas.