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Sabado, 22 de Junho de 2024
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Economia

Acordos em negociação de precatórios geram economia de R$ 75 milhões para Minas Gerais em 2023

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) destaca resultados positivos que beneficiaram mil credores e possibilitaram investimentos em políticas públicas

Carlos Aquino
Por Carlos Aquino
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Acordos em negociação de precatórios geram economia de R$ 75 milhões para Minas Gerais em 2023
Cristiano Machado / Imprensa MG
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A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) anunciou nesta terça-feira (19) que os acordos diretos realizados em 2023 em negociações de precatórios resultaram em uma economia expressiva de R$ 75,4 milhões para o erário estadual. O balanço destaca que esse montante retornará para o Executivo, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A ação beneficiou, em média, mil credores.

Segundo o advogado-geral adjunto Fábio Murilo Nazar, que integra o Comitê do Fórum Nacional de Precatórios por convite do Supremo Tribunal Federal (STF), os acordos diretos representam uma modalidade de pagamento na qual o credor concorda em receber o valor antecipadamente em troca de um deságio variável entre 20% e 40%. Em 2023, o deságio médio ficou em 31%.

Os acordos diretos, negociados pela AGE-MG, são homologados na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Anualmente, a AGE-MG submete ao TJMG o Plano de Precatórios do Estado para o exercício seguinte. No ano passado, o Governo de Minas destinou R$ 250 milhões para o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos, com um adicional de R$ 180 milhões em agosto de 2023.

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Carlos Aquino

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Cursando Jornalismo na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

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