A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) anunciou nesta terça-feira (19) que os acordos diretos realizados em 2023 em negociações de precatórios resultaram em uma economia expressiva de R$ 75,4 milhões para o erário estadual. O balanço destaca que esse montante retornará para o Executivo, permitindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A ação beneficiou, em média, mil credores.
Segundo o advogado-geral adjunto Fábio Murilo Nazar, que integra o Comitê do Fórum Nacional de Precatórios por convite do Supremo Tribunal Federal (STF), os acordos diretos representam uma modalidade de pagamento na qual o credor concorda em receber o valor antecipadamente em troca de um deságio variável entre 20% e 40%. Em 2023, o deságio médio ficou em 31%.
Os acordos diretos, negociados pela AGE-MG, são homologados na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Anualmente, a AGE-MG submete ao TJMG o Plano de Precatórios do Estado para o exercício seguinte. No ano passado, o Governo de Minas destinou R$ 250 milhões para o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos, com um adicional de R$ 180 milhões em agosto de 2023.
Se você achou esta matéria interessante e relevante, compartilhe com seus amigos e familiares.
Para receber as principais notícias do dia na palma da sua mão, participe do nosso grupo no WhatsApp. Lá, você terá acesso a atualizações em tempo real. Não perca tempo, junte-se a nós agora.
RCWTV