Em comunicado, Paulo Solmucci, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel, compartilhou atualizações quanto aos principais assuntos referentes ao andamento das medidas de ajuda ao setor de bares e restaurantes e mostrou-se esperançoso.
O PRONAMPE, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, programa do governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, foi um dos pontos que o presidente mencionou. Segundo ele, foi decidido que haverá prorrogação por 3 meses da carência para início dos pagamentos, mas a ação ainda não foi implementada porque todos os bancos precisam reajustar seus sistemas. De acordo com Paulo Solmucci, a previsão é de que a Caixa e o Banco do Brasil estejam com seus sistemas prontos ainda nesta semana.
Além disso, também foi solicitado mais linhas de crédito pelo PRONAMPE, que prometem salvar micro e pequenas empresas. O governo está buscando recuperar e usar 2 bilhões de reais que não foram consumidos no ano passado e solicitando mais 3,8 bilhões ao Congresso. Desta forma, estima-se que haja 6 bilhões de novos recursos disponíveis ao PRONAMPE, para que as empresas possam socorrer suas finanças.
Quanto à questão dos impostos municipais, estaduais e federais, o presidente garante que todos serão parcelados, já que 2 a cada 3 empresas estão devendo impostos e tornou-se impossível pagar a inadimplência. Esse parcelamento está sendo discutido nos três níveis de governo, especialmente no nível federal.
A Abrasel também enfatiza uma conquista significativa sobre o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Segundo a Instituição, foi revertido o aumento da alíquota, definido em decreto pelo Governador de São Paulo. Isso resulta em uma economia de 400 milhões de reais para bares, restaurantes, lanchonetes, açougues e outros.
Por fim, o presidente ressalta a reparação a essas empresas. “A Abrasel tem se esforçado em todos estados e municípios para conseguir ajuda específica a fundos perdidos, na redução de impostos, e não vamos abrir mão de recursos que estiverem ao nosso alcance para conseguir reparar tanta perda e sofrimento que esse setor passou, pagando uma conta injusta e desproporcional, pelo bem coletivo”, afirma Paulo Solmucci.
