A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou uma correspondência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), questionando a atual consulta pública que propõe a continuidade da proibição dos cigarros eletrônicos, medida implementada desde 2019. A entidade aponta para a ambiguidade das questões, alegando que estas podem induzir respostas e têm gerado incertezas entre os participantes. Até o momento, não houve resposta para o ofício enviado. A Abrasel destaca a importância da discussão para a saúde pública, alertando que a manutenção da proibição pode impulsionar o mercado ilegal desses produtos.
A presidente da Abrasel Regional Zona da Mata, Francele Galil, destaca que a crescente comercialização clandestina de cigarros eletrônicos expõe os consumidores a riscos à saúde e facilita o acesso de menores de idade. Por esse motivo, enfatiza a necessidade de estabelecer regulamentações que assegurem a qualidade e a segurança desses produtos. O presidente Nacional da Abrasel, Paulo Solmucci, argumenta que o Brasil deve seguir práticas internacionais para implementar uma regulamentação. Ele salienta que a proibição atual não impediu que mais de 2 milhões de brasileiros consumam produtos clandestinos, sem controle de qualidade e facilmente acessíveis aos menores de idade. Solmucci classifica essa situação como um risco para a saúde pública, um estímulo ao mercado ilegal e uma negligência inaceitável em relação à juventude.
Dados do Ipec revelam que mais de 2,9 milhões de adultos no Brasil consomem regularmente produtos não regulamentados, evidenciando a relevância do debate e da definição de políticas eficazes nesse setor.
Com o objetivo de envolver a sociedade de forma ativa nesse processo, a Abrasel iniciou uma campanha de conscientização, incentivando a população a participar da consulta pública da Anvisa, compartilhando suas opiniões e sugestões. O vídeo divulgado pela Associação no YouTube já atingiu 2,5 milhões de visualizações, com todas as manifestações expressando apoio. Mais detalhes sobre a campanha podem ser acessados em https://abrasel.com.br/noticias/noticias/regulamentacao-cigarro-eletronico/."
PRINCIPAIS ARGUMENTAÇÕES DA ABRASEL EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO:
1. Apesar da proibição, o consumo de cigarros eletrônicos está em ascensão, sendo que mais de 6 milhões de brasileiros já experimentaram, conforme dados do IPEC.
2. No Brasil, a fabricação e comercialização de cigarros eletrônicos são proibidas, mas o consumo não enfrenta restrições legais.
3. De acordo com uma pesquisa realizada pela FIEMG, mais de R$ 16 bilhões deixam de circular na economia, e há uma perda de R$ 2,2 bilhões em arrecadação de impostos federais devido à proibição.
4. O uso de produtos contrabandeados representa um elevado risco para a saúde.
5. Cigarros eletrônicos regulamentados seguem normas de produção que os tornam mais seguros que os cigarros convencionais.
Gostou da matéria? Compartilhe com os familiares e amigos!
