No feriado do dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, o comércio em Belo Horizonte está autorizado a funcionar, segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) também divulgou o funcionamento dos parques e serviços municipais.
- Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
- Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16hs
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Atacados e varejos de gêneros alimentícios, vestuário e armarinho, maquinismos, ferragens, tintas e material de construção, automóveis e acessórios não estão incluídos nessas regras porque não fazem parte da convenção. Logo, é necessário verificar com as próprias lojas ou redes. A Rede de Supermercados BH informa que trabalhará neste feriados com dois horários. Das 8h às 14h e das 8h às 20h, dependendo da loja
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