Projeto de Lei visa garantir ambiente escolar livre de doutrinação, com respeito ao direito de cátedra e participação dos pais.
O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2025, que busca estabelecer diretrizes para assegurar a neutralidade política e ideológica no ensino das escolas públicas de Juiz de Fora. A proposta também define orientações para o comportamento de professores, funcionários e responsáveis pelos alunos.
Segundo o vereador, a iniciativa se justifica pela "ausência de regulamentação sobre a condução do ensino de temas sociopolíticos", o que poderia levar a "práticas pedagógicas que comprometam a imparcialidade do aprendizado, influenciando ideologicamente os estudantes".
Principais pontos do projeto:
- Neutralidade: Garantia de que o ensino respeite a neutralidade política e ideológica.
- Pluralismo: Promoção do pluralismo de ideias e visões político-ideológicas.
- Liberdade: Respeito à liberdade de consciência e crença dos alunos.
- Vulnerabilidade: Reconhecimento do aluno como parte vulnerável na relação de aprendizado.
- Participação dos pais: Direito dos pais ou responsáveis de conhecer o programa pedagógico da escola e participar da definição das propostas educacionais.
- Direito de cátedra: O projeto mantém o direito de cátedra dos professores.
A proposta do vereador visa criar um ambiente escolar onde o debate de ideias seja incentivado, mas sem que haja espaço para doutrinação ou imposição de visões políticas ou ideológicas específicas. O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser votado pelos vereadores.
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