USP avança na implementação de cotas PcD para o vestibular

A Universidade de São Paulo (USP) estabeleceu um grupo de trabalho com a missão de definir as diretrizes para a implementação das cotas PcD em seu processo seletivo, incluindo Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP. Esta iniciativa, que visa atender à Lei 18.167, garantirá a reserva de vagas para pessoas com deficiência a partir do vestibular de 2028, marcando um passo importante na inclusão educacional.

Esta ação da USP surge em resposta à legislação estadual, a Lei 18.167, promulgada em julho do ano anterior. Ela estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em cursos técnicos e de graduação nas instituições de ensino estaduais paulistas. Adicionalmente, a lei assegura o direito a um acompanhante especializado para os aprovados PcD, se houver necessidade.

O grupo de trabalho é composto por membros da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), representantes de coletivos de pessoas com deficiência da USP e especialistas na área. Eles terão um prazo de 120 dias para analisar a fundo os dispositivos legais pertinentes.

Dentro deste período, o objetivo é debater os critérios para a reserva de vagas e preparar a minuta da resolução que, posteriormente, será encaminhada para avaliação pelos colegiados da universidade.

A primeira reunião deste grupo ocorreu em 16 de abril, conforme comunicado pela USP. Contou com a presença da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, do pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano, evidenciando o engajamento das lideranças acadêmicas.

A proposta de resolução será inicialmente submetida à análise da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após eventuais ajustes nessas etapas, a minuta avançará para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).

Com a aprovação em ambos os conselhos, a resolução será então encaminhada ao Conselho Universitário, a instância deliberativa máxima da instituição. A previsão da USP é que essa etapa final aconteça no primeiro semestre de 2027.

A USP esclarece que o percentual mínimo de vagas reservadas será equivalente à proporção de pessoas com deficiência na população do estado de São Paulo, conforme os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É importante ressaltar que, caso as vagas não sejam preenchidas pelos critérios específicos, elas poderão ser ofertadas aos demais candidatos.