Juiz de Fora é reconhecida como pioneira na implantação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. No último dia 25 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que municípios, estados e a União devem fornecer segurança social e dos bens à população em situação de rua, além de apresentar um plano de ação para a efetiva implementação da Política Nacional para a População de Rua. Nesse contexto, a Prefeitura de Juiz de Fora vem se destacando por suas iniciativas inovadoras e abrangentes.
Confira algumas das medidas adotadas pela Prefeitura de Juiz de Fora em consonância com as determinações do STF:
Proibição do recolhimento forçado e remoção compulsória:
Através do Programa Boniteza e do Serviço de Abordagem Social da Secretaria de Assistência Social, a Prefeitura realiza abordagens respeitosas e busca construir vínculos com a população em situação de rua, proibindo o recolhimento forçado de bens e pertences.
Censo e Diagnóstico:
A Prefeitura realizou o Censo e Diagnóstico da População Adulta em Situação de Rua, fornecendo dados para um diagnóstico mais preciso da realidade local.
Inclusão Produtiva e Benefícios:
A cidade está em processo de criação de um programa de Inclusão Produtiva, com incentivos à contratação de pessoas em situação de rua e acesso a programas como o Auxílio Moradia.
Infraestrutura básica:
Foram disponibilizados banheiros públicos e químicos em diversos pontos da cidade. Além disso, a inauguração do Aquabox – Alma Lavada, na Rua Ângelo Falci, proporciona acesso ao banho de forma digna.
Vagas em hotéis e segurança nos abrigos:
A Prefeitura disponibiliza vagas em um hotel no Centro da cidade para atender emergencialmente à população em situação de rua. Também garante segurança pessoal e dos bens nas unidades da rede socioassistencial.
Incentivo à educação e profissionalização:
A Prefeitura tem buscado inserir pessoas em situação de rua em programas de educação e profissionalização, incluindo o cadastramento no Programa Bolsa Família.
Prevenção de impactos climáticos:
A cidade conta com um Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas, visando alertar e prevenir impactos durante ondas de frio.
Regularização de documentação:
Mutirões e ações cotidianas são promovidos pelo Centro POP para regularizar documentação e inserir as pessoas em cadastros governamentais.
As ações adotadas pela Prefeitura de Juiz de Fora são um exemplo do compromisso com a garantia de dignidade humana, construção de vínculos e direitos para a população em situação de rua. O município se destaca por suas iniciativas que podem servir de inspiração para outras localidades enfrentarem esse desafio social.
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