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Sexta-feira, 12 de Abril de 2024
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Brasil/Mundo

Uganda aprova lei que prevê pena de morte para pessoas LGBTQIAP+

Projeto de lei pune, em até dez anos de prisão, pessoas que mantiverem relações homoafetivas ou que se identificarem como LGBTQIAP+.

Redação
Por Redação
Uganda aprova lei que prevê pena de morte para pessoas LGBTQIAP+
Rebecca Vassie/AP
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O parlamento em Uganda aprovou na noite desta terça-feira (21), um projeto de lei que pune, em até dez anos de prisão,  pessoas que tiverem relações homossexuais ou que se identificarem como LGBTQIAP+. Com quase unanimidade, quase todos os 389 membros presentes na sessão foram favoráveis à proposta. Porém, algumas vozes divergentes se levantaram, como o deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), Fox Odoi.

Segundo o partido, a proposta fere o direito de expressão e liberdade individual das pessoas. "O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, reverte os ganhos obtidos na luta contra a violência baseada no gênero e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais", frisou.

 

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Parlamento de Uganda, durante a sessão do projeto de lei 
Foto: Abubaker Lubowa/ Reuters

 

Além disso, a proposta também pune com penas de até 5 anos de prisão pessoas que "promoverem" a homossexualidade, ou que, de alguma forma, "conspirarem" a favor.

A medida é mais uma das séries de projetos anti LGBTQIAP+ em alguns países africanos. Segundo informações do grupo de Minorias Sexuais de Uganda (SMUG), ainda em fevereiro, aproximadamente 110 pessoas foram presas ou relataram casos violência sexual, expulsão de casa ou nudez pública. 

Outros países onde ser LGBTQIAP+ é crime

De acordo com a  Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA), 69 países criminalizam a existência de pessoas LGBTQIAP+. Em alguns deles, como Arábia Saudita e Irã no Oriente Médio aplicam pena de morte.  

No início desta semana, aqui no Brasil, uma matéria do jornal Folha de São Paulo revelou que, desde o início do ano, ao menos 69 projetos de lei antitrans foram apresentados nas esferas federal, estadual ou municipal.

Ativistas de vários países, juntamente com a ONU, repudiaram a decisão e têm trabalhado constantemente para reverter essa situação. 

 

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