A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) lançou a Resolução nº 109/2024, aprovada pelo Conselho Superior (Consu) em 24 de março e publicada oficialmente em 10 de junho.
Com o objetivo de atender a exigências legais e institucionais, a resolução estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e outras violências, abrangendo todos os espaços físicos e virtuais relacionados às atividades acadêmicas e profissionais da instituição.
A nova política da UFJF baseia-se nos princípios da dignidade humana, nos direitos humanos universais e no compromisso educacional e social da universidade contra o assédio, intolerância e discriminação. Destacam-se a universalidade, o cuidado institucional e a confidencialidade como pilares essenciais para combater essas formas de violência.
Adicionalmente, a resolução define claramente diversos tipos de assédio (moral, organizacional e sexual), discriminação e outras formas de violência direta e estrutural, estabelecendo condutas inaceitáveis no ambiente acadêmico, como manipulação de informações, desvalorização de opiniões e práticas humilhantes ou intimidadoras contra membros da comunidade acadêmica.
A próxima etapa é a formação da Comissão Permanente, responsável por promover e monitorar a implementação dessa política. A formalização da Comissão, que deve ocorrer por meio de uma portaria a ser publicada até 30 dias após a resolução, incluirá representantes da administração, entidades estudantis, sindicatos e outros segmentos da comunidade acadêmica.
Os esforços para implementar medidas efetivas contra o assédio foram formalizados pela Portaria 73/2023, após discussões iniciadas em setembro de 2022.
