Tribunal de Justiça de Minas Gerais sedia evento sobre infâncias e maternidades nas ruas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou, nesta sexta-feira (6/11), no Auditório do Tribunal Pleno, o evento “Direitos, infâncias e maternidades nas ruas: perspectivas de proteção à luz da Resolução CNJ nº 425/2021 e dos Protocolos do CNJ”. A iniciativa foi promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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Por meio do Comitê Nacional da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Pop Rua Jud) e do programa "Justiça Plural", juntamente com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Durante todo o dia, representantes discutiram estratégias para crianças e gestantes em situação de rua. O debate envolveu o Sistema de Justiça, redes de proteção e a sociedade civil. O foco foi a garantia de direitos e a proteção integral. Foram abordadas as dificuldades de acesso aos serviços de saúde,

O grupo debateu a violência, a discriminação racial e os estigmas do uso de drogas. O objetivo foi ampliar a compreensão sobre os processos de desproteção dos jovens. A abordagem seguiu uma perspectiva preventiva, estruturante e intersetorial.

Debates e relatos sobre vínculos familiares

A abertura da primeira mesa teve a líder comunitária Alessandra Cordeiro Martins. Ela representa o Movimento Nacional da População de Rua. A ativista compartilhou sua trajetória com cinco filhos e 20 anos de vivência nas ruas. Em seu depoimento, ela relatou situações em que mulheres em situação de rua são afastadas dos filhos em meio à vulnerabilidade social.

A mesa teve a apresentação da Irmã Maria Cristina Bove, coordenadora da Pastoral do Povo da Rua. Ela destacou desafios da maternidade e a falta de acesso à saúde sem endereço fixo. Também apontou a necessidade de amparo por políticas públicas efetivas.

O evento contou com a presença de diversas autoridades na mesa de honra, incluindo o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a superintendente do Núcleo de Voluntariado e coordenadora do Comitê Pop Rua Jud Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo;

O conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves; o coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende; os juízes auxiliares do CNJ Hugo Gomes Zaher e Mara Lina Silva do Carmo; a presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto; e a diretora executiva da Dirdep, Ana Paula Prosdocimi.

Diretrizes institucionais e protocolos de proteção

Na abertura oficial, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, citou o Artigo 227 da Constituição Federal e ressaltou que a ação está alinhada à Política Judiciária de Proteção Integral da Infância e da Juventude, instituída no Tribunal em 2025.

O juiz José Honório de Rezende, coordenador executivo da Coinj, destacou que a atividade busca consolidar ações estratégicas específicas para avançar na garantia de direitos. Já o conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves enfatizou a importância de considerar as interseccionalidades de gênero, raça e maternidade na atuação jurisdicional.

Apresentando o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Gomes Zaher definiu o documento como um Marco civilizatório que oferece parâmetros práticos e sensíveis para substituir o medo pelo acolhimento institucional. O juiz José Honório de Rezende apontou os riscos da violência institucional. Ele relatou a dificuldade histórica de desacolhimento institucional de crianças. O magistrado comparou essa situação com o sistema prisional.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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