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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais intensificou as discussões institucionais sobre a consciência negra e a promoção da igualdade racial, adotando medidas práticas para enfrentar o racismo estrutural no âmbito do Judiciário. A mobilização ocorre em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 14.759/2023, conforme informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais amplia cotas em concursos de 20% para 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
- Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que pessoas negras representam 18,6% dos servidores e 8,8% dos magistrados no TJMG.
- Novas diretrizes implementadas seguem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial da Resolução CNJ nº 598/2024.
Iniciativas e diretrizes de equidade no Judiciário
Como forma de combater o preconceito e reduzir os impactos da discriminação, o órgão estadual tem implementado orientações alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Entre as principais ações destacam-se a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, estabelecido pela Resolução CNJ nº 598/2024, e a ampliação das cotas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas, que saltaram de 20% para 30%.
Estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que a representatividade ainda apresenta disparidades. No cenário nacional, pessoas negras ocupam 15% das vagas de magistrados e 28% dos cargos de servidores, embora representem aproximadamente 55% da população brasileira. No âmbito específico do tribunal mineiro, os percentuais registrados são de 8,8% entre os magistrados e 18,6% entre os servidores.
Reflexões sobre representatividade e racismo estrutural
Especialistas e profissionais apontam que o racismo na sociedade brasileira manifesta-se de forma estrutural, refletindo-se na menor presença de pessoas negras em cargos de liderança, na disparidade de renda e na incidência da violência urbana. Para a juíza Auxiliar da Presidência e coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, Mariana de Lima Andrade, debater o tema significa honrar memórias e assumir deveres institucionais concretos perante a sociedade.
A legislação brasileira também passou a endurecer o tratamento jurídico dispensado a crimes de intolerância. Desde a sanção da Lei nº 14.532/2023, o crime de injúria racial foi formalmente equiparado ao crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável. Levantamentos do Painel de Monitoramento de Justiça Racial apontam mais de 16 mil processos em andamento na Justiça brasileira relacionados a essas infrações, sendo mais da metade dos casos com mulheres como vítimas.
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