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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
Justiça

Tribunal de Justiça de Minas Gerais destaca combate ao racismo e pauta da equidade

Órgão estadual amplia cotas raciais e adota diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para reduzir impactos da discriminação. Confira todas as orientações.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Tribunal de Justiça de Minas Gerais destaca combate ao racismo e pauta da equidade
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais intensificou as discussões institucionais sobre a consciência negra e a promoção da igualdade racial, adotando medidas práticas para enfrentar o racismo estrutural no âmbito do Judiciário. A mobilização ocorre em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 14.759/2023, conforme informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais amplia cotas em concursos de 20% para 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
  • Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que pessoas negras representam 18,6% dos servidores e 8,8% dos magistrados no TJMG.
  • Novas diretrizes implementadas seguem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial da Resolução CNJ nº 598/2024.

Iniciativas e diretrizes de equidade no Judiciário

Como forma de combater o preconceito e reduzir os impactos da discriminação, o órgão estadual tem implementado orientações alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Entre as principais ações destacam-se a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, estabelecido pela Resolução CNJ nº 598/2024, e a ampliação das cotas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas, que saltaram de 20% para 30%.

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Estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram que a representatividade ainda apresenta disparidades. No cenário nacional, pessoas negras ocupam 15% das vagas de magistrados e 28% dos cargos de servidores, embora representem aproximadamente 55% da população brasileira. No âmbito específico do tribunal mineiro, os percentuais registrados são de 8,8% entre os magistrados e 18,6% entre os servidores.

Reflexões sobre representatividade e racismo estrutural

Especialistas e profissionais apontam que o racismo na sociedade brasileira manifesta-se de forma estrutural, refletindo-se na menor presença de pessoas negras em cargos de liderança, na disparidade de renda e na incidência da violência urbana. Para a juíza Auxiliar da Presidência e coordenadora do Comitê de Promoção da Equidade Racial, Mariana de Lima Andrade, debater o tema significa honrar memórias e assumir deveres institucionais concretos perante a sociedade.

A legislação brasileira também passou a endurecer o tratamento jurídico dispensado a crimes de intolerância. Desde a sanção da Lei nº 14.532/2023, o crime de injúria racial foi formalmente equiparado ao crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável. Levantamentos do Painel de Monitoramento de Justiça Racial apontam mais de 16 mil processos em andamento na Justiça brasileira relacionados a essas infrações, sendo mais da metade dos casos com mulheres como vítimas.

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*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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FONTE/CRÉDITOS: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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