TRE-RJ agenda recontagem de votos para terça-feira após cassação de Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sob a presidência de Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira, dia 31, às 15h, uma sessão para recontar os votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

Tal medida visa cumprir uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que anteriormente presidia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a perda do mandato, os 97.822 votos obtidos por Bacellar serão invalidados, provocando uma reconfiguração na composição da Alerj e alterando a distribuição de cadeiras entre as legendas partidárias e federações.

A cassação de Rodrigo Bacellar ocorreu devido à utilização de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com finalidades eleitorais. Na mesma ocasião, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.

Anteriormente, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, havia anulado a eleição que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj nesta quinta-feira, dia 26.

Em sua decisão, a magistrada argumentou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo TRE.

A desembargadora Suely Magalhães esclareceu que a recontagem dos votos é indispensável para estabelecer a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, que terá a responsabilidade de eleger o novo presidente da Casa.

A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou apenas parcialmente a decisão do TSE, limitando-se a considerar a vacância do cargo da presidência após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

A magistrada salientou que o processo eleitoral deflagrado pela Mesa Diretora, sem a observância integral da decisão do TSE, compromete não apenas a eleição do novo presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, em decorrência da renúncia de Cláudio Castro.

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro encontrava-se sem vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha havia renunciado ao cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovação concedida pela própria Alerj.

Essa movimentação posicionou o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, como o primeiro na linha sucessória.

Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigava conexões entre políticos e o Comando Vermelho (CV), a principal organização criminosa do estado.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.

Consequentemente, a Alerj passou a ser presidida, de forma provisória, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, em razão de sua interinidade, Delaroli não integrava a linha sucessória.

Na segunda-feira, dia 23, Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando seu interesse em concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Essa estratégia também foi interpretada como uma tentativa de evitar uma possível inelegibilidade, uma vez que ele enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

O julgamento resultou em um desfecho desfavorável para Castro, com o TSE declarando-o governador cassado e inelegível até 2030.

A mesma deliberação também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia sido secretário de governo de Castro.

A Justiça Eleitoral, então, determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo fluminense está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.