Tesouro Nacional quita R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

O Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em agosto para quitar obrigações financeiras de governos estaduais e municipais, atuando como fiador em empréstimos. Com essa movimentação, o total alocado pela União para suprir débitos pendentes atingiu R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

As informações foram oficializadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15).

Desde o ano de 2016, a União já injetou R$ 89,66 bilhões para cobrir avais de entes subnacionais. No mesmo intervalo, houve a recuperação de R$ 6,06 bilhões mediante bloqueios de contragarantias, sendo apenas R$ 70 mil reavidos no mês de agosto.

De acordo com o órgão federal, a baixa recuperação recente decorre da adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo administrativo suspende temporariamente a retenção de valores das contragarantias.

Do montante total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões estão ligados a administrações estaduais inseridas no RRF. O panorama também inclui R$ 1,90 bilhão associado a compensações tributárias do ICMS e R$ 522,39 milhões bloqueados por decisões da Justiça.