Jornalistas e radialistas terceirizados que prestam serviços de comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram iniciar uma greve a partir da próxima segunda-feira (15). A paralisação é uma resposta aos constantes atrasos no pagamento de salários e outras verbas trabalhistas essenciais, como o FGTS.
A medida foi aprovada por unanimidade por mais de 80 profissionais vinculados à Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), a empresa terceirizada encarregada dos serviços de comunicação para o STF. Esse grupo corresponde a mais da metade do quadro de funcionários que atuam na Corte.
A principal causa da greve reside nos atrasos salariais recorrentes. Como exemplo, o pagamento referente a junho, esperado até o dia 8, não havia sido efetuado até o dia 10. Funcionários relatam que essa situação se tornou uma constante mensal.
Além disso, os recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão pendentes há quase um ano. Essa informação foi divulgada pelos sindicatos de jornalistas e radialistas, que lideram o movimento paredista.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) denunciam que valores referentes a pensão alimentícia são descontados dos salários, mas não estariam sendo repassados aos beneficiários. A Fundac estaria se apropriando indevidamente desses recursos.
O SJPDF alertou que "a paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade".
A Fundac, responsável pela assessoria de comunicação e pelas operações da TV e Rádio Justiça, acumula um histórico de reclamações trabalhistas. Tal situação levou o Supremo a tentar impedir sua participação em um novo edital, avaliado em mais de R$ 30 milhões. Contudo, a empresa conseguiu na Justiça o direito de concorrer, embora não tenha vencido a licitação.
A transição para uma nova empresa que assumirá a operação gera apreensão entre os terceirizados. Existe o temor de que, ao finalizar o contrato com o Supremo, a Fundac não quite os direitos trabalhistas atrasados nem as verbas rescisórias devidas.
Em comunicado oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos vigentes. Estes acordos estão próximos do término e serão substituídos em breve.
"Os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não são resultado de inadimplemento do STF perante a contratada, mas sim de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac", afirma a nota. O Tribunal ressalta que "não afasta as providências administrativas adotadas para cobrar a regularização das pendências".
O Supremo acrescentou que a Justiça de São Paulo, onde está localizada a sede da Fundac, já designou um administrador judicial para gerir a empresa. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades em sua administração.
O tribunal garantiu que "tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais".
Adicionalmente, o STF informou que "tem adotado providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa". Entre as ações já implementadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o Tribunal, devido a inadimplementos contratuais.
A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e mantém o espaço aberto para um posicionamento da empresa sobre o ocorrido.
RCWTV
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