Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um passo significativo na noite da última quarta-feira (10) ao aprovar um projeto de lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A medida eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, visando à valorização profissional da categoria.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 não apenas redefine a base salarial. Ele também propõe um reajuste nos adicionais por trabalho noturno e horas extras, que passarão de 20% para 50% do valor da hora normal.

Além disso, a proposta assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Outro ponto relevante é a determinação de que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Para que a proposta avance, é necessário que nenhum senador apresente recurso para votação em plenário. Caso isso ocorra, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas em todas as instâncias, as novas regras serão aplicadas tanto aos profissionais do setor público quanto do privado.

No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, tendo como base a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para municípios, estados e o Distrito Federal, a legislação local poderá definir outros indicadores de correção.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que a implementação dessa medida terá um impacto considerável. Somente na rede pública federal, prevê-se um custo adicional de aproximadamente R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos até o ano de 2027.

O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), descreveu a aprovação como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele defendeu que a valorização financeira dos profissionais é crucial para o sucesso das políticas de interiorização desses especialistas no país.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) corroborou essa visão, afirmando que o piso atualmente em vigor é inadequado e insuficiente para a categoria, reforçando a necessidade da atualização.

Em uma nota oficial, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, expressou grande satisfação com a aprovação. Ele classificou a decisão como uma "conquista histórica" para a categoria, que avança na modernização da legislação que hoje vincula o piso a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, declarou Gallo.

A aprovação deste PL se insere em um contexto de outras decisões relevantes tomadas pelo Senado no mesmo dia, que também impactam o Orçamento da União. Entre elas, destacam-se a autorização para uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal no financiamento de dívidas de produtores rurais e a aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

*Com informações da Agência Senado