Superior Tribunal Militar analisa solicitação para cassação de patentes de Bolsonaro e outros quatro oficiais

Nesta terça-feira, dia 3, o Superior Tribunal Militar (STM) tornou-se o palco de uma importante movimentação jurídica: o recebimento de um pedido formal do Ministério Público Militar (MPM) que visa a exclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais do Exército e de um almirante da Marinha das fileiras das Forças Armadas. A medida decorre da condenação desses militares na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

As ações de perda do oficialato, protocoladas pelo MPM, têm como alvo Jair Bolsonaro, que ostenta a patente de capitão da reserva do Exército, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos esses nomes foram previamente condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação que investigou o cerne da conspiração golpista.

A iniciativa do Ministério Público Militar surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, no ano anterior, o trânsito em julgado das condenações. Essa decisão, que significa o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, também resultou na determinação de prisão para o ex-presidente e os demais envolvidos.

Conforme preceitua a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode ser desligado de suas funções em situações de condenação criminal que ultrapasse dois anos de reclusão. No contexto do processo referente à trama golpista, as sentenças aplicadas a Bolsonaro e aos demais réus oscilam entre 19 e 27 anos de prisão, superando em muito o limite constitucional.

Caso o Superior Tribunal Militar decrete a efetiva perda das patentes, os rendimentos que Bolsonaro e os outros militares atualmente percebem serão convertidos em pensão e destinados às suas esposas ou filhas. Este benefício, conhecido como "morte ficta", é uma previsão da legislação das Forças Armadas que remonta a 1960.

A composição do tribunal militar é formada por um total de 15 ministros: cinco deles são civis, enquanto os outros dez são militares. As vagas militares são distribuídas da seguinte forma: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.