STF torna ré mulher acusada de ofender ministro em voo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade converter em ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino. A deliberação, ocorrida em dezembro de 2025 sob sigilo, teve seu acórdão divulgado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).

Conforme o relato do próprio ministro Dino, a passageira, cuja identidade não foi revelada, teria embarcado em um voo de São Luís para Brasília já em tom alterado. Ao identificar o ministro em seu assento, ela proferiu ofensas, afirmando, por exemplo, 'não respeitar essa espécie de gente' e que o 'avião estava contaminado', conforme nota emitida por sua assessoria na época.

Rebelião

O texto oficial detalha que a mulher não apenas proferiu ofensas, mas também teria gritado frases como 'o Dino está aqui', apontando para o magistrado, em uma clara tentativa de instigar uma espécie de tumulto a bordo. Sua conduta só cessou após a intervenção da chefe de cabine.

Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem da aeronave. Posteriormente, ela foi indiciada pela corporação, e o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusou formalmente pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A decisão que a tornou ré destacou a coerência da acusação na exposição dos fatos criminosos, incluindo todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do delito e o rol de testemunhas. Isso, segundo o Supremo, permite à acusada a plena compreensão da imputação e, consequentemente, o exercício integral de seu direito de defesa, conforme exigido por esta suprema corte.

Por figurar como parte envolvida no processo, o ministro Flávio Dino não participou da votação. Os demais membros da Primeira Turma – o presidente Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a decana Cármen Lúcia – votaram a favor do recebimento da denúncia.

O acórdão divulgado pelo Supremo não detalha o posicionamento da servidora nem identifica quem a representa legalmente no STF. A Agência Brasil informou que está tentando contato com a defesa e mantém o espaço aberto para eventuais manifestações.

Inquérito das fake news

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com a anuência da PGR, o conectou aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Esses processos, iniciados em 2019, visam apurar ofensas e ataques direcionados aos próprios ministros da Corte.

Ambos os inquéritos foram instaurados de ofício – ou seja, sem provocação externa – pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem seguir o procedimento habitual de sorteio da relatoria.

À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a regularidade do procedimento e chegou a solicitar o arquivamento das investigações. Ela argumentou, entre outros pontos, que houve ofensa à exclusividade do Ministério Público para iniciar processos criminais.

Parecer

O Supremo, contudo, rejeitou o pedido de arquivamento. Posteriormente, a PGR alterou seu posicionamento com a mudança de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer favorável à regularidade dos inquéritos.

Desde sua abertura, os inquéritos conhecidos como 'das fake news' e 'das milícias digitais' têm acumulado sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, com dezenas de pessoas figurando como alvos.

Juristas e advogados têm expressado críticas quanto à duração indefinida desses inquéritos, à alegada falta de um objeto claro para as investigações, e ao fato de ministros da Corte aparentemente atuarem simultaneamente como vítimas e julgadores nos processos.