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O STF pode julgar, ainda neste ano, a validade da chamada Lei da Dosimetria, conforme sinalizou nesta terça-feira (17) o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A norma em questão reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Fachin, a definição de uma data para a análise do tema vai ocorrer unicamente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar a matéria.
Questionado por jornalistas durante um evento no Supremo sobre a possibilidade de pautar o caso em 2025, o magistrado respondeu com um "sim".
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encontraram-se com Moraes.
Na ocasião, os parlamentares defenderam que o relator libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal.
A aplicação da legislação foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio deste ano, após o magistrado analisar o caso de Nara Faustino de Menezes.
Ela foi condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pedia a aplicação imediata da norma em sua situação jurídica.
A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Em sua decisão, o relator argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução de pena baseados na nova regra devido a ações no tribunal.
Existem processos em tramitação na Suprema Corte que questionam diretamente a validade jurídica de todo o texto aprovado pelos parlamentares.

RCWTV
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