O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando medidas legais estratégicas em resposta à recente intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes, determinada pela Justiça dos Estados Unidos via e-mail. Esta ação ocorre no contexto de um processo movido pela plataforma Rumble na Flórida.
O ministro Alexandre de Moraes é alvo de uma ação judicial apresentada pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o magistrado de ter ordenado a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos, que são apontados como responsáveis por ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Em sua estratégia, o STF planeja envolver a diplomacia brasileira e o setor de cooperação internacional do Ministério da Justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também será acionada para oferecer suporte jurídico e auxiliar na condução do caso.
Internamente, membros do tribunal avaliam que a legislação brasileira impede que magistrados sejam pessoalmente responsabilizados por decisões judiciais tomadas no exercício de suas atribuições.
Segundo essa interpretação, a responsabilização pessoal de juízes é restrita a situações excepcionais, como fraudes intencionais.
Adicionalmente, a Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, sugerindo que o Estado brasileiro, e não o ministro individualmente, deveria ser o polo passivo em tais ações.
Vale lembrar que, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou um pedido do Rumble para notificar Moraes via carta rogatória. Este instrumento jurídico é utilizado para intimações de indivíduos residentes no exterior e sua autorização compete legalmente ao STJ.
RCWTV 
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