Alexandre de Moraes é notificado em processo da Trump Media nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado na última sexta-feira (25) sobre uma ação judicial impetrada contra ele nos Estados Unidos. A iniciativa partiu da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa associada a Donald Trump, que acusam o magistrado em um tribunal da Flórida. Esta notificação marca o início de um processo significativo, exigindo uma resposta de Moraes.

A confirmação da notificação veio de Martin de Luca, advogado que representa a companhia de Trump. Ele divulgou o documento oficial em sua conta na rede social X, atestando o recebimento da comunicação judicial pela Justiça Federal dos EUA.

Em sua publicação, o advogado detalhou que a notificação foi realizada por e-mail, conforme uma ordem específica do Tribunal Federal dos EUA. "Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail", citou De Luca.

O prazo estipulado no documento para a resposta de Moraes à petição inicial é de 21 dias. A não apresentação de uma defesa dentro deste período pode resultar em um julgamento à revelia, com as implicações legais que isso acarreta.

A autorização para a notificação via e-mail foi concedida após meses de tentativas frustradas da Justiça norte-americana em efetuar o procedimento pela Convenção de Haia, o mecanismo internacional para a tramitação de documentos oficiais entre nações.

Detalhes da ação judicial contra Moraes

A ação movida pela Rumble e pela Trump Media nos EUA tem suas raízes em uma série de decisões proferidas por Moraes. Estas decisões determinaram a remoção de perfis online associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a instituições como o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.

A principal alegação da companhia de Trump é que as determinações de Moraes constituem uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Este dispositivo constitucional é fundamental para a proteção da liberdade de expressão no país.